Pode ser interposta contra sentença de primeira instancia, visto que o prazo de apelação se expirou ?? Ou apenas contra sentenças transitado em julgado ?
Pode ser interposta contra sentença de primeira instancia, visto que o prazo de apelação se expirou ?? Ou apenas contra sentenças transitado em julgado ?
Vi inúmeras petições complexa e equivocadas quanto a endereçamento e fundamentação com dezenas de comentários positivos ! o seu está simples e sucinto e muito bem fundamentado infelizmente com pouco
Vi inúmeras petições complexa e equivocadas quanto a endereçamento e fundamentação com dezenas de comentários positivos ! o seu está simples e sucinto e muito bem fundamentado infelizmente com pouco
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